Dois projetos de lei, duas moções e quatro requerimentos (dois de convite e dois de convocação) estão previstos na Ordem do Dia da 4ª Reunião Ordinária de 2024, que será realizada nesta terça-feira(06/02), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, de autoria do vereador Eliel Miranda, será apreciado o Projeto de Lei 118/2022. Essa proposição, que institui boas práticas de transparência em contratações públicas no  município de Santa Bárbara d’Oeste, chegou a ser incluída na pauta de votação da sessão camarária do dia 23 de janeiro, mas teve sua votação a adiada.

Na sequência, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 214/2023, de autoria do vereador Carlos Fontes, que dispõe sobre a instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus no Município.

Ainda na sessão, devem ser apreciadas duas moções de aplauso. A primeira, de autoria do vereador Kifu, a Moção 18/2024, manifesta aplausos a Márcia Regina, Cícero Bueno e Pastor Petí pela idealização e execução do projeto Cozinha do Amor. A segunda, a Moção 19/2024, com a assinatura de 10 parlamentares, manifesta aplausos ao médico José Antonio Ferreira, mais conhecido como Dr. José, pelos 30 anos de serviços prestados na área da Saúde do Município.

Por fim, devem ser apreciados quatro requerimentos, dois de convite, de autoria do vereador Eliel Miranda, e outros dois de convocação, apresentados pelo vereador Felipe Corá. Eliel convida a Secretária de Educação, Tânia Mara da Silva, para esclarecimentos referentes ao contrato para prestação de serviços de apoio escolar para educação especial; e o secretário de Meio Ambiente, Cleber Canteiro, para prestar informações com relação a atrasos na coleta de lixo, ao aterro sanitário municipal e a contrato com empresa para tratamento e gestão de resíduos sólidos. Já o vereador Felipe Corá convoca a secretária de Educação para tratar também de contrato relativo à educação especial e a secretária de Fazenda, Paula Marchesin de Mori, para prestar esclarecimentos sobre as contas da Prefeitura.