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Santa Bárbara,26/02/2024

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R$ 25 milhões: Câmara apresenta emenda e prefeito reage e retira PL

Fonte: Redação
R$ 25 milhões: Câmara apresenta emenda e prefeito reage e retira PL Projeto com a emenda ai para votação na quarta-feira; prefeito decidiu retirar o texto

O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, protocolou ofício no final da tarde desta sexta-feira (9), na Câmara Municipal, retirando o Projeto de Lei nº 273/2023, no qual o Executivo pedia autorização do Legislativo para financiar, junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 25 milhões dentro da linha Finisa – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento. 

A retirada a propositura se deu após o presidente da Câmara, Paulo Monaro, apresentar emenda substitutiva direcionando os recursos para obras de pavimentação dos bairros Cruzeiro do Sul, Vale das Cigarras, Pinheirinho e outros locais sem pavimentação asfáltica do município. 

A emenda da Câmara, que tinha a assinatura da maioria dos membros do Legislativo, recebeu parecer da Procuradoria Jurídica de constitucionalidade e que não desconfigurava o texto apresentado pelo Executivo e tampouco impõe gastos à municipalidade, motivo pelo qual se reveste de legalidade para apreciação pelo plenário da Casa. 

Após a Câmara pautar a votação do projeto para a sessão da próxima quarta-feira (14), o prefeito decidiu retirar o texto alegando a Caixa informou, na data de hoje (9), da indisponibilidade de recursos oferecidos através do Finisa para este ano, restando prejudicado o projeto. Ainda no dia 2 de fevereiro, o prefeito disse que estava aguardando a aprovação da Câmara para contrair o empréstimo e, em uma semana, avisa que não tem mais recursos disponíveis para esse fim. 

O texto do projeto original não determinava quais bairros seriam pavimentados ou recapeados e a Câmara decidiu apresentar a emenda para beneficiar as localidades mais necessitadas, o que certamente desagradou a administração que resolveu derrubar a propositura.  




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