Os vereadores barbarenses devem apreciar quatro projetos de lei e cinco moções durante a 11ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada nesta terça-feira (26 de março), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, de iniciativa do vereador Eliel Miranda, deve ser discutido e votado o PL 69/2022, que institui o Dia do Desapego Consciente, que consiste em campanha mensal para arrecadação e doação de objetos a famílias carentes. A votação dessa proposta deve ser seguida por apreciação de emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo. Eliel assina, também, outro projeto da Ordem do Dia, o PL 67/2023, o qual estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município.

De autoria da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais, o PL 51/2023 proíbe eventos e/ou comércios que promovam doação de animais por meio de sorteios, brindes e rifas. Essa propositura também leva emenda da Comissão de Justiça e Redação a ser apreciada em seguida. 

Por fim, a pauta de votação traz o PL 62/2024, de iniciativa do vereador Joi Fornasari, que estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas de Santa Bárbara d´Oeste.

Ainda nesta sessão, devem ser apreciadas as moções de número 129 a 132 e 134/2024.