Reunião plenária também serviu para autorizar repasses de R$ 6,4 milhões para três municípios: Cosmópolis; Jundiaí e Louveira

O Relatório Final e o Relatório Síntese do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari, que define programas e ações de combate à enchentes na região com 15 municípios, foi aprovado pelos Comitês PCJ durante a 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta sexta-feira, 5 de abril, por meio de videoconferência.

Na abertura da plenária dos colegiados, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, destacou a união de esforços para enfrentamento do período de estiagem. “Sei que não tem nada de muito especial, mas não dá para falar um pouco para que a gente se desdobre com relação a esse momento de estiagem, que já se consolida para este ano. A gente sabe que isso é um transtorno, ainda mais em um ano de eleição, porque todo mundo pega isso como referência. Então é importante a gente se posicionar, ajudar os municípios para que esta situação seja menos dolorosa possível.  Acho também que é importante a gente começar a tentar fazer os planejamentos para o próximo ano e para o próximo ciclo, que começa com esses novos gestores. Principalmente porque a gente sabe que cada vez que muda um gestor, um grupo, uma estrutura, tem que meio que começar do zero. Tem que ensinar, dizer com clareza quais são as prioridades relacionadas às Bacias PCJ, tudo o que está sendo feito e tudo o que precisa ser feito para a gente garantir um bom abastecimento, com qualidade para os próximos anos”, ressaltou Luciano.

Quanto ao Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Capivari, os estudos foram iniciados em 2021 e tiveram por objetivo caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e apresentar propostas de ações (estruturais e não estruturais) para o controle de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas urbanas e, quando os diagnósticos ou os prognósticos indicarem a necessidade, também nas áreas rurais, objetivando reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de inundações onde já são registradas ou nas áreas potencialmente vulneráveis.

Os municípios que fazem parte da Bacia do Rio Capivari são Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio Das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo. Os dois relatórios podem ser acessados neste link: https://bit.ly/PlanoCapivari. O resumo do plano pode ser conferido também neste folheto explicativo: https://bit.ly/folhetoPDMBHC. No total, estão estimados R$ 262 milhões para a realização de todas as ações. Com a aprovação dos Comitês PCJ, a Agência das Bacias PCJ agora entregará os relatórios individuais aos 15 municípios. O primeiro passo é a contratação dos planos de drenagem municipais, que é de responsabilidade de cada município.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, reforçou a importância do estudo. “A aprovação deste plano é uma importante conquista para o planejamento de ações estruturais e não estruturais, nas áreas urbana e rural dos municípios da Bacia do Rio Capivari, relacionadas especialmente ao controle de cheias em áreas sensíveis. Trata-se de um material que poderá subsidiar a elaboração e a revisão de Planos Diretores Municipais de Macrodrenagem e assim ajudar a definir melhores estratégias de ações locais”, comentou Denis.

Outra deliberação aprovada pelos membros dos Comitês PCJ foi quanto ao Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança PCJ Paulista (cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ) - exercício 2024. No total, estão disponíveis para investimentos cerca de R$ 55 milhões.

No encontro, o plenário dos colegiados também aprovou a deliberação que indica quatro empreendimentos para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista, referentes ao exercício de 2024. Serão beneficiados três municípios: Cosmópolis, Jundiaí e Louveira. No total, são R$ 6.366.343,54 de repasses via Comitês e Agência PCJ e R$ 1.465.716,81 de contrapartida dos tomadores, totalizando investimento de R$ 7.832.060,35.

Na Prefeitura de Cosmópolis, são dois contratos, um para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, com investimento total de cerca R$ 250 mil; e outro para a revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no sistema de abastecimento público de água do município, com mais R$ 260 mil. Na DAE Jundiaí, o contrato de R$ 7,8 milhões é para a prestação de serviços de engenharia para a instalação de macromedidores de vazão e válvula redutora de pressão no setor de abastecimento. Na Prefeitura de Louveira, o investimento de cerca de R$ 5,7 milhões é para o fornecimento e substituição de hidrômetros instalados até 2019 e Sistema de Micromedição por Telemetria.

Outros itens de pauta aprovados na reunião são os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o período 2024/2025; o Plano de Trabalho Anual (PTA) - exercício 2024; Relatório de Atividades Anual (RAA) - exercício 2023, do CBH-PCJ, em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Relatório Anual de Atividades – RAA dos Comitês PCJ, referente ao exercício 2023; e deliberação que define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, visando a indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente aos orçamentos de 2024 a 2027.

COMITÊ MINEIRO

Na plenária, ainda foi formalizada a posse da nova 1º Vice-presidente do PCJ FEDERAL, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira (FIEMG), além dos membros do CBH-PJ1(comitê mineiro) no Plenário do PCJ FEDERAL, e indica os representantes do estado de Minas Gerais para compor a CT-PL, para o mandato de 2023/2025. Mylena tomou posse este ano como presidente do CBH-PJ1, tendo como vice, Reginaldo Aparecido de Godoi (Prefeitura de Itapeva), secretário-executivo, Adilson Ramos de Souza (Sindágua), e secretário-executivo adjunto, Maurício Djalles Costa (CRBIO-04). 

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os Comitês PCJ comemoraram 30 anos no mês de novembro de 2023.  Responsáveis por planejar e investir em ações de gerenciamento dos recursos hídricos em 76 municípios, sendo 71 localizados no estado de São Paulo e cinco no estado de Minas Gerais, estes comitês de bacias hidrográficas somam grandes conquistas nestas três décadas.

Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ está a forte participação da comunidade por meio de suas 12 câmaras técnicas, hoje formadas por mais de 900 pessoas atuantes em diversas áreas, além de contar com a Agência das Bacias PCJ, entidade que atua como seu “braço executivo”.

Com uma gestão moderna, estratégica e baseada em dados primários, aliada a tecnologias inovadoras de mapeamento e monitoramento, os Comitês PCJ têm alcançado resultados notáveis. Entre 1994 e 2024, deliberaram investimentos de cerca de R$ 886,2 milhões, incluindo a contrapartida dos tomadores, em 958 empreendimentos. São iniciativas que vão do tratamento de esgotos e o controle de perdas de água no abastecimento ao reflorestamento e educação ambiental.

Do total de investimentos, os Comitês PCJ contabilizam mais de R$ 365 milhões em tratamento e coleta de esgotos, com recursos provenientes das Cobranças PCJ (cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo) e da compensação e royalties do setor hidrelétrico. Entre 1993 e 2022, a porcentagem de esgoto tratado nos 76 municípios que compõem as Bacias PCJ saltou de 6% para 82%. No mesmo período, a coleta de esgoto avançou de 50% para 92,6%.

Já no combate às perdas de água nas redes de abastecimento, os investimentos foram superiores a R$ 320 milhões. Atualmente o índice de perdas no sistema é de 35 litros de água em cada 100 litros captados. A meta, de acordo com o Plano de Bacias, é reduzir ao índice de 23 a 26% até 2035.  Os resultados alcançados têm sido positivos ao longo de todos esses anos mesmo com a população tendo passado de 3,5 milhões de pessoas, em 1993, para cerca de 5,9 milhões, em 2023.

Em 18 de novembro do ano passado, o colegiado paulista celebrou 30 anos de dedicação à gestão dos recursos hídricos, que fizeram com que o órgão seja considerado referência nacional e internacional no setor. Além do CBH-PCJ – o primeiro comitê de bacias do Estado de São Paulo e um dos primeiros do país, os Comitês PCJ são formados por outros dois colegiados:  o Comitê PCJ Federal, que completou 20 anos de instalação e o CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), colegiado mineiro das Bacias PCJ, que completou 15, ambos em março de 2023.