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Santa Bárbara,20/06/2024

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Vereadores acatam veto e aprovam 2 projetos e um substitutivo em sessão

Fonte: Redação
Vereadores acatam veto e aprovam 2 projetos e um substitutivo em sessão Plenário da Câmara de Santa Bárbara

Os vereadores barbarenses acataram um veto e aprovaram dois projetos de lei e um substitutivo durante a 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 21 de maio, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, com apoio do próprio autor do projeto, vereador Eliel Miranda, foi acatado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 69/2022. Esse projeto instituía o dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final a esses itens, mas foi vetado por vício de iniciativa.

Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 92/2023, também de autoria do vereador Eliel Miranda, que dispõe sobre a obrigatoriedade de quaisquer empresas privadas que fizerem abertura no asfalto para reparos ou construções de serviços subterrâneos, a recuperarem o piso danificado no prazo de cinco dias úteis. Essa proposição foi aprovada junto com emenda substitutiva e supressiva de autoria do vereador Juca Bortolucci.

Ainda na sessão, foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 172/2023,de autoria do vereador Eliel Miranda, que  estabelece o controle de ruídos na execução das obras de construção civil e em reformas promovidas no Município.

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 40/2024, de autoria do vereador Juca Bortolucci que institui o Dia de Bênção aos Animais no Dia de São Francisco de Assis, celebrado em 04 de outubro, no calendário oficial de eventos do Município.




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