A Polícia Militar Ambiental aplicou, nesta quinta-feira (6), três autos de infração ao responsável de uma madeireira na cidade de Sumaré, pelo crime de aquisição e venda de madeira nativa de maneira ilegal, totalizando R$ 43.905,96. 

Segundo informações da corporação, em cumprimento a Operação Impacto “Semana do Meio Ambiente”, os agentes atenderam demanda referente a fiscalização de pátio madeireiro para aferição de estoque de madeira nativa. 

As equipes após mensuração minuciosa de todo estoque de madeira nativa existente no pátio, valendo-se do método de conferência peça a peça por espécie e tipo de corte em confronto com seu respectivo Documento de Origem Florestal (DOF) nos dois sistemas (DOF Legado e DOF +) constataram 113,4 metros cúbicos de madeira nativa que foram “vendidos” de maneira ilegal (estoque em déficit) e 32,9 metros cúbicos de madeira nativa que foram adquiridos de maneira ilegal (estoque em excesso) no sistema DOF Legado. 

Foram aplicadas uma multa de R$ 28.827,18 por venda de madeira estoque em déficit - sistema DOF +; uma multa no valor de R$ 9.875, 24 por ter em depósito madeira em desacordo ou sem licença válida - sistema DOF Legado; e uma terceira multa no valor de R$ 5.203,56 por vender madeira estoque em déficit - sistema DOF Legado. 

Os policiais fizeram a apreensão de 32,9 metros cúbicos de madeira considerada ilegal. A madeira em excesso foi apreendida e permanece depositada ao infrator até a deliberação do atendimento ambiental. 

As multas foram aplicadas nos termos do parágrafo 1º, do artigo 47, da Resolução SIMA 005/21, sem prejuízo da responsabilidade penal.