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Santa Bárbara,21/07/2024

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Vereadores aprovam quatro projetos na reunião desta terça-feira

Fonte: Redação
Vereadores aprovam quatro projetos na reunião desta terça-feira Plenário da Câmara de Santa Bárbara

Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e um projeto de lei complementar, além de sete moções, na tarde desta terça-feira, dia 11 de junho, durante a 21ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

Inicialmente, foi aprovado o PL 135/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda, que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas, com finalidades como orientar os servidores públicos municipais e prestadores de serviços contratados pela Administração sobre a proibição de atear fogo em terrenos, áreas públicas e materiais resultantes de limpeza realizada.

Na sequência, os parlamentares aprovaram o PL 295/2023, assinado pela vereadora Esther Moraes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os atendimentos e serviços das cooperativas de reciclagem e dos ecopontos do Município nos estabelecimentos comerciais, escolas, postos de serviço, empresas privada e condomínios residenciais e empresariais, visando a impulsionar a conscientização sobre a importância da reciclagem e a melhoria do acesso aos serviços de reciclagem na cidade. 

Por fim, foram aprovadas duas proposituras de iniciativa do Poder Executivo, incluídas na pauta de votação em regime de urgência. O PL 94/2024, cuja votação foi incluída nesta reunião a pedido do vereador Celso Ávila, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 1.280.139,47, recursos provenientes de transferências concedidas pela União ao Munícipio, com fundamento na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAC). O Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, votado por solicitação do vereador Juca Bortolucci, institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e estabelece as diretrizes para sua implementação, avaliação e revisão.

Ainda nesta sessão, foram aprovadas as moções de número 201, 209 e 211 a 215/2024.




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