Vereadores de Hortolândia aprovam quatro projetos na sessão desta semana

Vereadores de Hortolândia aprovam quatro projetos na sessão desta semana

Por Roberto 11/04/2017 - 09:41 hs

Vereadores de Hortolândia aprovam quatro projetos na sessão desta semana
Vereadores de Hortolândia aprovam quatro projetos na sessão

Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram quatro Projetos na noite desta segunda-feira (10 de abril), durante sessão ordinária. Também foram aprovados e discutidos Requerimentos e Moções.

O primeiro item a ser apreciado e aprovado foi o Projeto de Lei nº 42/2017, do Poder Executivo, que prevê transposição e remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 483.100,00. Em regime de urgência, o PL prevê a verba para cinco Secretarias: para a de Governo, a verba será destinada para atender despesa com contribuição anual complementar junto ao Fundocamp; para Inclusão e Desenvolvimento Social será usada para aquisição de cestas básicas para o Programa Qualifica Cidadão; na Mobilidade Urbana o valor destinado será utilizado para aquisição de aparelho de PABX e para atendimento das prorrogações dos contratos de manutenção da unidade; na Saúde a verba irá para atender serviços de manutenção de veículos; e na Cultura, Esporte e Lazer, o remanejamento se faz necessário para realização de evento com participação da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei nº11/2017, do vereador Paulão (PRP), que faz alterações na Lei nº1.149/2002, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares em postos de combustíveis. As mudanças preveem que os motoristas que estiverem abastecendo poderão utilizar os smartphones para consulta de aplicativos que ajudem a calcular custos com abastecimento, definir qual combustível é mais vantajoso, e que auxiliem a promover a ampla divulgação de preços e qualidades dos combustíveis vendidos nos postos.

De autoria do vereador Eduardo Lippaus (PT), foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo que tratam da outorga de título de cidadão hortolandense: o Projeto nº 1, concede o título a Ivan Saraiva de Souza; e o nº 2 a Gustavo Scarpa.

Os vereadores ainda discutiram Requerimentos e Moções durante a sessão ordinária desta segunda-feira.