Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei, um projeto de resolução e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, além de três moções, nesta terça-feira, dia 20 de agosto, durante a 29ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. 

Inicialmente, deve ser discutido e votado o PL 271/2023, de autoria do vereador Eliel Miranda, que obriga os estabelecimentos produtores, promotores, fornecedores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela a informar sobre os riscos de febre maculosa brasileira. A apreciação deste projeto deve ser seguida pela votação de emenda da Comissão de Justiça e Redação da Casa de Leis.

Na sequência, a pauta traz o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao PL 48/2024, de iniciativa do vereador Jesus Vendedor, que autoriza a Administração Municipal a instituir auxílio financeiro a atletas e equipes que representem Santa Barbara d’Oeste em competições esportivas oficiais e dá outras providências. O parecer contrário baseia-se em parecer jurídico, segundo o qual a iniciativa é inconstitucional, em face de vício de iniciativa, por adentrar competências exclusivas do chefe do Poder Executivo. 

A seguir, os parlamentares devem votar o PL 54/2024, assinado pelo vereador Felipe Corá, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Retinoblastoma no Município. E, por fim, deve ser apreciado o Projeto de Resolução 02/2024, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Paulo Monaro, o qual altera o artigo 5º, da Resolução 02/2024, acerca da Estrutura Administrativa da Câmara barbarense. 

MOÇÕES – Ainda nesta reunião, devem ser apreciadas três moções. Na Moção 315/2024, o vereador Tikinho TK manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a respeito da instalação de viaduto, na altura do km 133, da rodovia Luiz de Queiroz (SP-304). A vereadora Esther Moraes aplaude os corretores de imóveis, por meio da Moção 317/20204, pelo dia 27 de agosto, o Dia Nacional do Corretor de Imóveis. E, enfim, na Moção 318/2024, o vereador Carlos Fontes apela à Prefeitura para que seja feita a nebulização/dedetização em massa, de forma simultânea em todo o Município, contra escorpiões.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).