A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Fazenda, deu início ao Refis 2025 nesta terça-feira, 1º de julho. O prazo para adesão aos programas de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza e de Parcelamento Ordinário no Município de Americana vai até 28 de outubro.

O objetivo das negociações é apoiar os contribuintes que desejam ficar em dia com suas obrigações com o município e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação direcionada a investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.

"As condições de negociação em 2025 são as melhores já estabelecidas na história do Município, por isso é imprescindível que o contribuinte que esteja em débito com Americana analise a sua situação e busque esclarecimento junto à administração municipal para possibilitar a regularização de sua dívida com condições que lhe serão bastante favoráveis", destaca o prefeito Chico Sardelli.

O programa prevê descontos escalonados nos juros e multas conforme a forma de pagamento:

• 100% de desconto para pagamento à vista;

• 90% de desconto para parcelamento em até 6 vezes;

• 70% de desconto para parcelamento entre 7 e 24 vezes;

• 50% de desconto entre 25 e 48 parcelas;

• 30% de desconto entre 49 e 60 parcelas.

Para débitos acima de R$ 480 mil, é possível aderir a um parcelamento especial em até 96 vezes, com desconto de 20%. Em todos os casos, os abatimentos incidem exclusivamente sobre juros e multas.

Podem ser negociados débitos inscritos em Dívida Ativa, como multas, IPTU, ISS e outras taxas municipais. Dívidas com o DAE também podem ser renegociadas diretamente com a autarquia.

O requerimento pode ser feito de forma digital, pela plataforma Americana Inteligente, que fica no site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br). Na página inicial, há um banner com todas as informações sobre o programa e como proceder para requerer a negociação.

O atendimento também ocorre presencialmente na Unidade de Arrecadação, no Paço Municipal (Avenida Brasil, 85, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

A Secretaria de Fazenda estima que, em 2025, sejam negociados R$ 30 milhões durante a vigência do Refis.