Proibir a criação de vielas de passagens de pedestres em novos empreendimentos imobiliários em Sumaré é uma das propostas que será discutida nesta terça-feira (15/05), na 15ª sessão ordinária do ano a partir das 18 horas.

A proposta será apresentada pelo vereador Dudu Lima (PPS) através do projeto de lei nº 10/18. Em seu artigo 2º, o projeto determina que nos novos condomínios de casas, apartamentos ou conjuntos habitacionais, as quadras, frentes ou testadas, não poderão ser superior a 150 metro (cento e cinquenta metros).

O parlamentar conta que diariamente é procurado por pessoas que moram vizinhos à vielas de passagens de pedestres reclamando da falta de segurança e que as mesmas foram entregues pelo loteador sem nenhuma infraestrutura como pavimentação e iluminação. “As vielas também oneram muito o município, pois em sua grande parte acabam tornando-se pontos de descarte irregular de entulhos e a prefeitura precisa limpar frequentemente para evitar a proliferação de insetos”, disse Dudu.

Cardápio da merenda divulgado para pais

O vereador Marcio Brianes (PCdoB) propõe a divulgação anual do cardápio da alimentação escolar no site da prefeitura e fixado no refeitório de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino. A ideia será apresentada através do projeto de lei nº 175/17 durante a 15ª sessão ordinária do ano que será realizada nesta terça-feira (15/05) a partir das 18 horas.

O projeto prevê ainda que os cardápios deverão ser planejados pela equipe técnica de alimentação escolar do quadro da secretaria municipal de Educação – acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar do município, de modo a atender ao que estabelece a legislação federal vigente.

“A alimentação escolar exerce função importante na alimentação dos alunos das escolas públicas uma vez que, grande parte desses discentes advém da população de baixa renda, sendo para muitos a alimentação a refeição mais importante do dia”, comentou Marcio Brianes.

O cardápio deverá ser divulgado na primeira quinzena de janeiro e quando ocorrerem alterações, o novo cardápio deverá ser divulgado nas ferramentas determinadas pelo projeto no prazo de cinco dias após as modificações.

“A medida permitirá ainda maior controle por parte do próprio Poder Público, que se voltará ao conhecimento antecipado e mais rigoroso da realidade da alimentação ofertadas em nossas escolas, o que deve seguir a orientação de profissionais preparados para a formulação desses cardápios”, comentou Brianes.

Melhorias à segurança pública

A 15ª Sessão Ordinária do ano traz para discussão a questão da segurança pública, entre outros assuntos. A partir das 18 horas desta terça-feira, dia 15 de maio, os vereadores de Sumaré irão discutir o projeto de lei nº 26/18 do vereador Dirceu Dalben (PPS) que cria o programa “Empresa Amiga da Segurança Cidade de Sumaré”.

O propósito do parlamentar é estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria de toda a estrutura relativa à segurança pública no município. “Alguns trâmites burocráticos impedem o Poder Público de adotar mecanismos mais eficazes e, com esse projeto, pessoas jurídicas de direito privado poderão participar de medidas a garantir a segurança pública”, explicou Dirceu Dalben.

A pessoa jurídica que contribuir receberá pelo Poder Público Municipal como reconhecimento de responsabilidade social, um Selo com a seguinte descrição: “Empresa Amiga da Segurança Cidade de Sumaré”.