O Sindicato dos Trabalhadores Têxteis pretende ingressar com uma ação de cumprimento caso empresas do setor continuem desrespeitando a Convenção Coletiva. De acordo com o constante na Convenção Coletiva, negociada com o Sinditec (Sindicato Patronal) as homologações de contratos de trabalho seriam feitas até 30 de abril, obrigatoriamente na entidade sindical, sob pena de ineficácia do ato rescisório.

A partir de 1º de maio, as homologações deveriam preferencialmente ser feitas no Sindicato. Já “as empresas que não fizerem a homologação na entidade sindical, ficam obrigadas a encaminhar mensalmente para o respectivo sindicato a cópia das rescisões contratuais, por via postal ou endereço eletrônico”. Ocorre, que a grande maioria das empresas não estão cumprindo a determinação constante na Convenção Coletiva.

“A gente negocia a Convenção e as empresas não respeitam. Aí fica difícil. A reforma trabalhista promoveu a escravização dos trabalhadores. Procuramos, na hora de negociar a Convenção, manter ou  resgatar alguns direitos abolidos  pela reforma, mas aí surge o descumprimento da norma coletiva, como se não tivesse nenhum valor. Na nossa opinião, a empresa bem intencionada homologa no Sindicato. Na pior das hipóteses, envia a homologação ao Sindicato para conferência. Não fazer nem uma coisa nem outra, cheira a má intenção”, avalia o presidente dos têxteis, Antonio Martins.

Para o Sindicato, apesar da preocupação de estar sempre orientando os trabalhadores, muitos tem dificuldades para entender o que compõem a rescisão, ficando a mercê de eventuais erros e subtração de direitos. “Por isso, estamos primeiro alertando que façam a homologação aqui ou enviem mensalmente, conforme disposto na Convenção Coletiva. Não havendo mudança de posição vamos ingressar com ação de cumprimento, cabível para o caso”, conclui o presidente.