A Câmara de Sumaré realiza amanhã, 18 de setembro, a 28ª sessão ordinária do ano envolvendo temas de todas as áreas e segmentos. Os vereadores trazem ao plenário reivindicações dos moradores e também propostas de melhorias e sugestões de lei para o município. Além da apresentação de indicações, requerimentos e moções, na fase de discussão de projetos, está prevista a apresentação de cinco.

O projeto de lei nº 141/2018 será apresentado pelo vereador Willian Souza (PT) e propõe a proibição de homenagens a ditadores, torturadores e outros agentes da repressão em denominação de vias, logradouros, praças e prédios públicos no Município de Sumaré. “O objetivo é evitar a memória e a remissão de indivíduos autoritários ou que utilizaram métodos de torturas que motivaram crimes contra a humanidade”, declarou o vereador.

Para efeito da lei, são considerados ditadores os chefes de Estado que chegaram ao poder por meio de um golpe de Estado ou Militar. São considerados torturadores os indivíduos que praticam dor física ou psicológica, normalmente com o objetivo de extrair informações ou punir agentes políticos e civis. Também ficam proibidas homenagens a pessoas que tenham participado ou incentivado, de forma direta ou indireta, de processos de violação dos direitos humanos.

Na justificativa o projeto apresenta dados da CNV (Comissão Nacional da Verdade) que revela que 434 pessoas morreram ou desapareceram no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988 por perseguição política e ideológica. As violações aconteceram no Brasil e no exterior, praticadas por “agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado brasileiro”.

 A comissão foi instituída no Brasil em 2011 para investigar violações de Direitos Humanos, cujo relatório foi concluído em dezembro de 2014 e responsabilizou 377 pessoas pelos crimes de torturas e repressão. 

Vereador Ronaldo quer equipamentos adaptados nas praças e parques

Os vereadores de Sumaré irão discutir o projeto de lei nº 154/2018 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a instalar equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e a recreação de crianças portadoras de necessidades especiais, especialmente \"cadeirantes\" nas praças e parques municipais, visando a sua integração com outras crianças.

O projeto sugere que o Poder Executivo priorize as praças e os parques que possibilitem o acesso e atendimento do maior número de crianças \"cadeirantes\". Dessa forma, os equipamentos poderão ser instalados gradativamente de acordo com as disponibilidades financeiras do município. 

“As pessoas portadoras de necessidades especiais possuem o Direto legal e moral de acesso a qualquer local público, devendo este, abarcar a utilização das praças e parques públicos. O acesso à atividade de esporte e lazer permitirá a ampliação da socialização e dos demais cuidados que devem ser despendidos a saúde e qualidade de vida”, justificou o vereador.

Projeto “Adote uma Escola” do Prof. Edinho será apresentado para votação

O vereador Prof. Edinho (REDE) apresenta para discussão e votação na 27ª sessão ordinária do ano que será realizada nesta terça-feira, 11, o substitutivo total ao projeto de lei para criar em Sumaré o programa municipal “Adote uma Escola”. O objetivo da proposta é contribuir com a conservação e manutenção de escolas municipais por meio da parceria da sociedade civil organizada e empresas. Em contrapartida, poderá ser autorizada a isenção de taxas ou impostos por parte do poder público e liberação de publicidade conforme critérios já estabelecidos legalmente.

A sociedade civil organizada e as pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas poderão doar equipamentos, realizar obras de reforma e ampliação de prédios escolares, por exemplo. “A proposta é ajudar nossa educação, proporcionando melhorias que reflitam na qualidade de ensino”, comentou Prof. Edinho.

Em contrapartida, a entidade adotante ficará autorizada a veicular publicidade conforme os critérios estabelecidos em lei. E o Poder Público Municipal fica autorizado a conceder outros benefícios como redução ou isenção de taxas ou impostos das entidades ou pessoas jurídicas integradas ao programa.

O vereador destaca a importância da interação com a comunidade, estreitando os laços com o poder público, e deixa claro que os investimentos feitos por quem adotar a escola não prejudicarão os repasses públicos já realizados.

“A ideia é envolver toda a comunidade no engajamento de ações para melhorias em cada escola onde está inserida. Lembrando que o controle dos locais adotados continua sob responsabilidade do município. E os contratos só serão firmados com anuência do Poder Público”, comentou.

Vereador Dr. Champam quer profissional de libras nas agências bancárias

O vereador Rubens Champam (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 22/17 que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias centrais de Sumaré a disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar na linguagem brasileira de sinais com os clientes.

As agências que não estão na região central deverão fixar em local acessível e de fácil visualização a indicação de qual agência possui funcionário apto para o atendimento com a linguagem brasileira de sinais.

O projeto prevê multa no valor de 100 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para o descumprimento. Na segunda ocorrência, multa de 200 UFESPs, na terceira 300 e na quarta ocorrência a penalidade será a cassação definitiva do alvará de uso.

“A ausência deste profissional de libras pode expor as pessoas com deficiência auditiva ao constrangimento e dificuldade de diagnóstico, uma vez que elas nem sempre conseguem se expressar verbalmente, ainda mais em locais que tratam de aplicações financeiras”, comentou Dr. Champam.

Para o parlamentar, a obrigatoriedade do intérprete significa um passo importante para viabilizar a integração desse segmento da população e reconhecimento da cidadania e direitos significativo e fundamentais para o convívio de forma igualitária na sociedade.

O Dia do Voluntário será votado nesta terça-feira, 18

O vereador Valdir de Oliveira (DEM) apresenta o projeto de lei nº 129/18 que cria o Dia Municipal do Voluntário, a ser comemorado anualmente no dia 05 de dezembro com ações alusivas à data, realização de campanhas e outras atividades que visem estimular a participação da sociedade em trabalhos voluntários.

O objetivo do projeto é fortalecer a cultura e a prática do voluntariado na sociedade. “Acredito que promovendo a participação dos cidadãos na solução de parte dos problemas sociais, estes acabarão se sentido úteis e valorizados, já que estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa”, comentou o vereador Valdir.

De acordo com a justificativa do projeto, a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu o dia 05 de dezembro como Dia Internacional do Voluntariado em 1985 com a intenção de promover ações de voluntariado em todas as esferas da sociedade ao redor do mundo.

As sessões são abertas ao público e acontecem a partir das 18 horas no plenário José Maria Matosinho, que fica na sede da Câmara Municipal, Travessa Primeiro Centenário, nº 32 – Centro. Dando transparência aos trabalhos dos Parlamentares, as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube, que pode ser acessado através do sitewww.camarasumare.sp.gov.br.

A próxima sessão legislativa será feita na terça-feira, 18 de setembro. Conforme o regimento interno da casa, as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, a partir das 18h e seguem até 11 de dezembro, quando há a previsão de encerramento do segundo semestre legislativo.