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Santa Bárbara,16/04/2024

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Prefeitura de Americana emite nota de esclarecimento sobre paralisação do transporte coletivo


Prefeitura de Americana emite nota de esclarecimento sobre paralisação do transporte coletivo Ônibus não saíram da garagem nesta quarta-feira (Fotos: Jairo Silva)

 


Com relação à paralisação do transporte nesta quarta-feira, a prefeitura de Americana destaca que não pode ser responsabilizada pelo descumprimento de obrigações trabalhistas entre empresa e trabalhadores. Há mais de um mês foi decretada a caducidade do contrato, com antecipação de datas e exposição de motivos, dando à VPT prazo suficiente para que se organizasse o processo de encerramento.


 


Dentre os muitos problemas da concessionária, a caducidade foi decretada pelo descumprimento por parte da viação de obrigações trabalhistas e fiscais – os impostos eram cobrados na tarifa e não repassados.


 


O que não pode ocorrer é uma inversão de responsabilidades. Cabe ao município buscar e fiscalizar para que o melhor serviço de transporte público seja prestado; e cabe à contratada cumprir com suas obrigações relativas ao próprio contrato. À concessionária cabe ainda dar condições aos trabalhadores para que exerçam suas obrigações com dignidade e respeito.


 


O fim do contrato se deu diante da incapacidade de a concessionária cumprir com suas obrigações mínimas.


 


 




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