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Santa Bárbara,28/03/2024

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TCE dá parecer desfavorável às contas de Denis Andia de 2016


TCE dá parecer desfavorável às contas de Denis Andia de 2016 Prefeito Denis Andia tem parecer desfavorável no TCE

O TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu, nesta terça-feira (11), parecer desfavorável às contas do prefeito Denis Andia, de Santa Bárbara d\'Oeste, relativas ao exercício de 2016. É o segundo ano consecutivo que Andia tem contas com pareceres desfavoráveis. A do ano de 2015, também foi considerada irregular. Cabe recurso da decisão e a Prefeitura informou que está recorrendo.


 


Entre as irregularidades apontadas pelos conselheiros do órgão de controle está o excesso de gastos com pessoal - valores acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% das receitas municipais, falta de recolhimento de encargos trabalhistas, ou seja, contribuição do INSS dos servidores públicos e aumento do déficit financeiro.


 


Em sua defesa, o prefeito barbarense informa que a crise econômica foi a responsável pelos apontamentos feitos pelo TCE, o que reduziu a receita do município. Sobre a falta de pagamento do INSS dos funcionários, a Prefeitura informou que já firmou um parcelamento para pagamento das dívidas, permitido por meio de Medida Provisória. 


 


Os três conselheiros que integram a 1ª Câmara do TCE não aceitaram as justificativas. Além do parecer negativo, eles determinaram o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para que o chefe do Executivo seja investigado por eventuais atos de improbidade administrativa. 


 


Andia ainda pode recorrer ao Tribunal Pleno do TCE, colegiado formado por 7 conselheiros, antes que o parecer definitivo do órgão seja enviado à Câmara Municipal para análise dos vereadores. 




NOVA DERROTA





Durante reunião de julgamento nesta quarta-feira (12), do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, o prefeito Denis Andia sofreu nova derrota no julgamento de pedido de reexame das contas de 2015, que foram julgadas irregulares. Andia solicitou reexame do julgamento da 1ª Câmara em sessão realizada no dia 12 de setembro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de outubro do mesmo ano. No julgamento de hoje, o resultado foi Conhecido. Não Provido.




Atualizada às 20h19




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