O Ministério Público de Nova Odessa decidiu arquivar duas representações que questionavam a TMR (Tarifa de Manejo de Resíduos) no município. Uma delas foi apresentada por um munícipe e a outra pelos vereadores Tiago Lobo, Antonio Alves Teixeira e Claudio José Schooder, o Leitinho. A decisão em arquivar as representações partiu da promotora Beatriz Binello Valério.

A Tarifa de Manejo de Resíduos foi criada através de decreto, com o objetivo de tornar mais justo o valor do serviço de coleta de lixo em Nova Odessa, cobrando mais de quem realmente produz mais resíduos, os chamados “grandes geradores de lixo”. O assunto também já passou a ser discutido em outras cidades da região, como Americana, por exemplo, onde a Câmara estuda a criação de uma legislação semelhante.

A tarifa também atende recomendações do Ministério Público, através do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), e também a lei 12.305/10, que instituiu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). A Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos substitui a cobrança que vem todos os anos junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e passou a ser cobrada na conta de água, uma vez que a Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) assumiu o serviço de coleta, transporte e destinação do lixo desde o dia 10 de janeiro, exceto os bairros de chácaras, cujo trabalho continua sendo feito pela Prefeitura. A transferência foi aprovada pela Câmara.

OUTRAS CIDADES

O diretor-financeiro da Coden, Daniel Cia Lorençatto, lembra que a Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos já é uma realidade em várias cidades do Estado “A instituição da tarifa tem como objetivo equacionar os valores e fazer uma cobrança justa em cima daqueles que produzem mais lixo”, disse ele.