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Santa Bárbara,28/03/2024

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Câmara aprova projeto que exige carteira de vacinação no ato da matrícula


Câmara aprova projeto que exige carteira de vacinação no ato da matrícula Tucano Ronaldo Mendes

 


Proposta do vereador Ronaldo Mendes vale também para os casos de rematrícula



Com 20 votos favoráveis, a Câmara de Sumaré aprovou na última terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 182/2018, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que obriga a apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino pública ou privada no município. A proposta precisa agora ser sancionada pelo prefeito Luiz Dalben.


 


De acordo com o projeto, a exigência vale também para a rematrícula. Os pais ou responsáveis pelos alunos que não estiverem com a carteira de vacinação em ordem serão notificados no ato da matrícula e terão 20 dias para regularizar a situação, em cujo período terão a vaga assegurada.


 


O vereador explica que se a vacinação não for observada no prazo estipulado, o aluno poderá perder a vaga, salvo se a rede pública de saúde não oferecer condições de atendimento nesse período, ficando prorrogado o prazo até que se efetive a vacinação.


 


“Seguir rigorosamente o calendário vacinal e manter a carteira de vacinação atualizada é muito importante em todas as idades, não só para se proteger de doenças que são facilmente evitáveis, como sarampo e rubéola, mas também para prevenir aquelas que são consideradas graves e pode levar a morte, como são os casos de tétano e meningite”, disse Ronaldo.


 


O projeto prevê ainda que nos casos de descumprimento da lei, os pais e responsáveis serão encaminhados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público para a adoção de providências.


 




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