A Secretaria de Administração de Nova Odessa identificou quatro médicos que atuam na rede pública de Saúde e que possuem mais de dois cargos ou empregos públicos. A situação contraria os dispositivos da Portaria nº 134, de 4 de abril de 2011, do próprio Ministério da Saúde, que estabelece em dois o número de vínculos profissionais do médico, isso com a devida comprovação de compatibilidade de horários. Os quatro médicos vão ser notificados para que, no prazo de 10 dias, optem por um dos cargos acumulados ilegalmente. Caso os profissionais não apresentem a opção dentro deste prazo, será instaurado um processo administrativo disciplinar visando à apuração de suposta acumulação ilegal de cargos.

A descoberta deu-se após levantamento realizado pela Secretaria de Saúde – a pedido da Diretoria de Recursos Humanos, uma vez que a norma federal diz que é de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais – assim como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde – a inserção, manutenção e atualização no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos profissionais de saúde em exercício nos serviços de saúde públicos e privados.

VÍNCULOS. O levantamento da Secretaria de Saúde mostrou que o médico Nivaldo Luis Rodrigues, de acordo o CNES, tem vínculos com as prefeituras de Nova Odessa (Unidade Básica de Acesso Avançado do Jardim São Francisco), Americana (Pronto-socorro do bairro Antonio Zanaga e Hospital Municipal Waldemar Tebaldi) e Hortolândia (SAMU Alfa 02 Sumaré). Everton Oliveira da Siqueira tem vínculos com as prefeituras de Nova Odessa (Hospital e Maternidade Municipal Dr.Acílio Carreon Garcia), Santa Bárbara (UBS do Jardim Europa) e Sumaré (UPA 24h – Jardim Macarenko). Já Herman Benavides Del Rio tem vínculos com as prefeituras de Nova Odessa (Hospital e Maternidade Municipal, além do Ambulatório de Especialidades), Bragança Paulista (Ambulatório de Especialidades) e Campinas (Unidade Móvel de Nível Pré Hospitalar USA 2). Por fim, o levantamento apontou que o médico Ronan Brandão Machado possui, ainda de acordo com o cadastro, vínculos com as prefeituras de Nova Odessa (Hospital e Maternidade Municipal), Piracicaba (UPA Vila Rezende) e Sumaré (UPA 24h Jardim Macarenko e PA Nações).

PARECER. Diante das informações repassadas pela Secretaria de Saúde, a Secretaria de Administração solicitou um parecer jurídico aos procuradores do município. “Nem se faz necessário empreender, pelo menos neste momento, a análise da compatibilidade de horários e do teto remuneratório para concluir que os referidos servidores incorrem na acumulação ilegal de cargos/empregos públicos, dado que o fato de terem mais de dois vínculos com diferentes entes públicos é suficiente para caracterizar a ilegalidade na acumulação. Portanto, entendo que os servidores Nivaldo Luis Rodrigues, Everton Oliveira da Silveira, Herman Gustavo Benevides e Ronan Brandão Machado incorrem na acumulação ilegal de cargos/empregos públicos, uma vez que possuem mais de dois vínculos empregatícios ou estatuários com entes públicos municipais, afrontando a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso XVI, bem como a lei municipal 2.913, de 24 de novembro de 2014, artigo 4º, inciso XXIV”, traz o parecer assinado pelo procurador jurídico do município, Kleber Ferreira.