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Santa Bárbara,26/04/2024

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Vereadores de NO trabalham para finalizar relatório da CEI da Educação


Vereadores de NO trabalham para finalizar relatório da CEI da Educação Vereadores agilizam relatório da CEI da Educação em NO


A reunião desta sexta, dia 11, aconteceu no Plenário da Câmara




Os três vereadores membros da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Educação reabriram os trabalhos nesta sexta-feira, dia 11, com a leitura do relatório dos trabalhos realizados, viram o que era de interesse comum e discutiram os argumentos que serão usados no relatório da comissão relacionado aos projetos pedagógicos. O relatório final será protocolado na próxima semana, provavelmente na sexta-feira, dia 18.




Nos últimos seis meses os vereadores tiveram acesso a toda a documentação, desde a abertura da licitação, os tramites legais, contratos firmados, notas fiscais, além de comprovantes de pagamentos e termos de recebimento.




A CEI, instaurada no dia 20 de fevereiro, investiga as possíveis irregularidades nos contratos da Prefeitura Municipal na aquisição e a destinação de livros didáticos e projetos pedagógicos no período de 2013 até a presente data. O presidente é o vereador Vagner Barilon (PSDB), Sebastião Gomes dos Santos (PMDB) é o relator e Carol Moura (Podemos), membro.




A escolha dos membros da CEI deu-se por sorteio na 3ª Sessão Ordinária, como previsto no Regimento Interno, respeitando as três bancadas, para que houvesse ao menos um membro de cada. O prazo de funcionamento da Comissão foi de 90 dias, e após a aprovação de um requerimento de prorrogação, no dia 2 de maio, a Comissão trabalhou por mais 90 dias. O término do prazo é no dia 18 de agosto.




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