Prefeitura de Nova Odessa fará audiência on-line para elaboração da LDO 2021
Prefeitura de Nova Odessa realiza audiência online A Secretaria de Finanças e Planejamento convida à população para acompanhar a audiência pública on-line visando a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021. Em razão da pandemia de coronavírus e considerando decretos estadual e municipal, que proíbem a realização de eventos com aglomeração de pessoas, a audiência será transmitida ao vivo na página da Prefeitura de Nova Odessa no Facebook (facebook.com/PrefeituradeNovaOdessa ).
Qualquer cidadão poderá encaminhar suas dúvidas durante e posteriormente à transmissão, atendendo ao artigo 48 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência está marcada para sexta-feira (dia 3), às 10h.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
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