Vereadores de SB rejeitam pareceres contrários da CJR
No início da reunião, vereadores lançaram Campanha do Agasalho na Câmara Os vereadores barbarenses derrubaram três pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação e adiaram a votação de dois projetos de lei durante a 17ª Reunião Ordinária de 2016, promovida nesta terça-feira (10), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Antes do início da Ordem do Dia, o secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Canteiro, a convite do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), falou aos parlamentares e ao público presente na sede do Legislativo sobre os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria, que é responsável pelo aterro sanitário, pela limpeza pública e pelos cemitérios municipais.
Logo no início da Ordem do Dia, a pedido do vereador Giovanni Bonfim (SD), foi adiada a votação do Projeto de Lei 124/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3645/2014, com o intuito de adequar áreas públicas do Residencial Rochelle, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público, a Prefeitura e a empresa responsável pelo loteamento. Essa é a quinta vez que a propositura tem sua votação adiada pelo Plenário.
Em seguida, os parlamentares rejeitaram, por 13 votos a um, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar 03/2016, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista, e Giovanni Bonfim, da bancada do PDT. Esse projeto dá nova redação ao artigo 35 da Lei Complementar 103/2010, estabelecendo que as empresas e cooperativas que coletam e armazenam materiais recicláveis deverão manter estes materiais em locais cobertos. Com a rejeição do parecer, a propositura volta a ser apreciada em Plenário, dessa vez quanto ao mérito da matéria tratada.
Com 10 votos contrários, os parlamentares também derrubaram o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 04/2016, de autoria dos vereadores Carlão Motorista e Giovanni Bonfim. Essa propositura dispõe sobre a ação fiscalizatória do Município quanto à prevenção e o combate à dengue, chikungunya e zika. O projeto tem por objetivo auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde no combate ao mosquito vetor dessas doenças em imóveis abandonados ou fechados e até mesmo nos imóveis habitados, mas cujos proprietários não tenham autorizado o acesso dos agentes.
O terceiro parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação previsto na Ordem do Dia, relativo ao Projeto de Lei 08/2016, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), também foi rejeitado, nesse caso por 13 votos contrários. Essa propositura torna obrigatória a instalação de equipamento de segurança para prevenir queda em imóveis verticais e obriga os pais ou responsáveis legais por crianças de até 12 anos, que residam em unidades cujas janelas ou aberturas se encontrem a mais de quatro metros do solo, a instalar equipamento de segurança com o intuito de prevenir quedas.
Logo no início da Ordem do Dia, a pedido do vereador Giovanni Bonfim (SD), foi adiada a votação do Projeto de Lei 124/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3645/2014, com o intuito de adequar áreas públicas do Residencial Rochelle, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público, a Prefeitura e a empresa responsável pelo loteamento. Essa é a quinta vez que a propositura tem sua votação adiada pelo Plenário.
Em seguida, os parlamentares rejeitaram, por 13 votos a um, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar 03/2016, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista, e Giovanni Bonfim, da bancada do PDT. Esse projeto dá nova redação ao artigo 35 da Lei Complementar 103/2010, estabelecendo que as empresas e cooperativas que coletam e armazenam materiais recicláveis deverão manter estes materiais em locais cobertos. Com a rejeição do parecer, a propositura volta a ser apreciada em Plenário, dessa vez quanto ao mérito da matéria tratada.
Com 10 votos contrários, os parlamentares também derrubaram o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 04/2016, de autoria dos vereadores Carlão Motorista e Giovanni Bonfim. Essa propositura dispõe sobre a ação fiscalizatória do Município quanto à prevenção e o combate à dengue, chikungunya e zika. O projeto tem por objetivo auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde no combate ao mosquito vetor dessas doenças em imóveis abandonados ou fechados e até mesmo nos imóveis habitados, mas cujos proprietários não tenham autorizado o acesso dos agentes.
O terceiro parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação previsto na Ordem do Dia, relativo ao Projeto de Lei 08/2016, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), também foi rejeitado, nesse caso por 13 votos contrários. Essa propositura torna obrigatória a instalação de equipamento de segurança para prevenir queda em imóveis verticais e obriga os pais ou responsáveis legais por crianças de até 12 anos, que residam em unidades cujas janelas ou aberturas se encontrem a mais de quatro metros do solo, a instalar equipamento de segurança com o intuito de prevenir quedas.
Por fim, o último projeto incluído na pauta de votação, o projeto de Lei nº 11/2016, de autoria do Poder Executivo, também teve sua votação adiada, dessa vez a pedido do vereador Carlão Motorista. A propositura institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - Sistema de Abastecimento Público e Esgotamento Sanitário.
Ainda durante a sessão, o vereador Carlão Motorista homenageou o Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Bárbara d’Oeste pela realização da Festa do Trabalhador. Já o vereador Carlos Fontes (PSD) também efetuou a entrega de moção aplauso ao cantor e compositor gospel Dy Campos, em reconhecimento por sua dedicação no louvor e adoração a Jesus Cristo.
Antes da abertura da reunião, o presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), na presença dos demais parlamentares, efetuou a entrega de cobertores à Campanha do Agasalho 2016. A partir desta terça-feira, a sede do Legislativo passou a contar com um ponto de arrecadação de roupas de inverno, calçados, mantas e cobertores, os quais serão distribuídos à população carente do município pelo Fundo Social de Solidariedade. Neste ano, o tema da Campanha do Agasalho é “Calor Humano não tem tamanho”.
Antes da abertura da reunião, o presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), na presença dos demais parlamentares, efetuou a entrega de cobertores à Campanha do Agasalho 2016. A partir desta terça-feira, a sede do Legislativo passou a contar com um ponto de arrecadação de roupas de inverno, calçados, mantas e cobertores, os quais serão distribuídos à população carente do município pelo Fundo Social de Solidariedade. Neste ano, o tema da Campanha do Agasalho é “Calor Humano não tem tamanho”.
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