Projeto da LDO é aprovado em segundo turno na Câmara de Sumaré

Por Roberto 07/06/2018 - 11:01 hs

Projeto da LDO é aprovado em segundo turno na Câmara de Sumaré
Vereadores no plenário da Câmara de Sumaré

 

Foi aprovado em segundo turno, durante a 18ª sessão ordinária do ano, na última terça-feira (05), na Câmara Municipal de Sumaré, o projeto de lei nº 57/18, de autoria do prefeito Luiz Alfredo Dalben que trata sobre a instituição de diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município para o exercício de 2019 no valor de R$ 769.046.000,00.


Para 2019, o projeto prevê o valor de R$ 190.948.661,00 para a Educação e R$ 156.623.340,00 para a Saúde, entre outros. A LDO orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura Municipal, inclusive para que o Executivo cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal.


É na LDO, por exemplo, que se levantam os recursos e apresentam os quadros de despesas para compor a lei orçamentária anual. Além disso, dispõe sobre as metas e as prioridades da administração pública municipal, execução orçamentária e o cumprimento de metas, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, sobre alterações na legislação tributária municipal, entre outras.