Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos dos servidores, mais especificamente os motivos do parcelamento e do atraso no pagamento dos salários dos funcionários da Prefeitura, promovem nova reunião, nesta segunda-feira (13), para analisar novas informações e documentos enviados pela Secretaria Municipal de Governo. A reunião contará com a presença dos contadores Alex Borges e Vilson Vendramin Júnior, respectivamente diretor de controle e diretor administrativo-financeiro da Câmara Municipal.

Na reunião anterior, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), afirmou que as respostas obtidas até então eram evasivas e não admitiam o parcelamento dos salários dos funcionários da Prefeitura. No novo requerimento encaminhado ao Poder Executivo, cujas respostas serão analisadas na próxima semana, os vereadores que integram essa CEI solicitaram relatórios mensais do sistema de folha de pagamento (período de setembro de 2014 a fevereiro de 2019), especificando folha total, folha de comissionados e folha de horas-extras. Também foram solicitados os relatórios de receitas desvinculadas desse período, assim como cronograma mensal de repasses do governo federal, para verificar se o atraso no pagamento se deve realmente à demora no recebimento de recursos previstos.

Esta CEI foi aberta por meio do Requerimento nº 145/2019, protocolado em fevereiro, por iniciativa de Dr. José. O relator da comissão é o vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV); e os demais membros são os vereadores Edivaldo Meira, o Batoré (SD); Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR); e Isac Sorrillo (DEM). A designação dos membros da CEI respeita as indicações dos partidos, conforme a proporcionalidade de cada bancada no Legislativo. Como o próprio nome indica, uma CEI é uma comissão do Poder Legislativo, que faz investigação sobre fatos determinados e que, no prazo de 90 dias, é resumida num inquérito. Essa comissão tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais, ou seja, poder de investigação semelhante ao dos juízes. Por isso, seus integrantes podem requisitar documentos, intimar testemunhas e determinar a condução de testemunhas faltosas. No entanto, a CEI não julga as pessoas: ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.