Vereadores irão apreciar o parecer do TCE-SP, que já se mostrou desfavorável à aprovação das contas municipais de 2016

Os vereadores de Sumaré votarão, na sessão ordinária desta terça-feira (27), as contas municipais referentes ao ano de 2016, o último da gestão da ex-prefeita Cristina Carrara. A 35ª sessão do ano será realizada de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, a partir das 15h.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio do processo nº 004414/989/16, emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da ex-prefeita. Agora cabe aos vereadores votarem pela aprovação ou rejeição do parecer do TCE. Seguindo o que determina o artigo 265 do Regimento Interno da Câmara, o parecer do Tribunal só pode ser rejeitado por decisão de 2/3 dos membros da Câmara (maioria qualificada), ou seja, por 14 vereadores.

Ainda conforme o artigo 313 do Regimento Interno da Câmara, nas sessões em que se discutirem as contas municipais, não haverá a fase de Expediente nem a Explicação Pessoal, sendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, lavrando-se a respectiva ata.