Projeto apresentado pela deputada também veta cessão de espaços da Assembleia a outras instituições para eventos envolvendo pessoas com esse tipo de condenação

A deputada estadual Ana Perugini, procuradora especial da mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo, quer proibir homenagens a pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes nas dependências do Parlamento Paulista.

Em um projeto de resolução protocolado na terça-feira (22) na Alesp, a parlamentar propõe a proibição da entrega de títulos honoríficos, moções de aplauso, medalhas ou qualquer outro tipo de honraria a pessoas com esse tipo de condenação.

De acordo com o texto apresentado pela deputada, o veto também se estende à cessão ou uso de espaços físicos da Assembleia Legislativa para realização de eventos, homenagens ou outras atividades organizadas por outras instituições.

O projeto de resolução número 12.114/2025 condiciona a concessão de honrarias nos salões, plenários e auditórios da Alesp à apresentação de certidão negativa criminal - obtida mediante consulta aos órgãos competentes - pelo autor da homenagem

Na avaliação da deputada Ana Perugini, a resolução representa um posicionamento firme do Parlamento Paulista contra condutas incompatíveis com os princípios democráticos e sociais que fundamentam a atuação legislativa.

“Os crimes que envolvem crianças e adolescentes são de extrema gravidade e não podem ser admitidos sob nenhuma circunstância por esta Casa Legislativa. Garantir que pessoas condenadas por tais atos não tenham acesso a homenagens ou espaços oficiais reforça a responsabilidade institucional na proteção dos mais vulneráveis e na promoção de um ambiente ético e respeitável”, justificou a parlamentar.

Para Ana Perugini, a aprovação do projeto é essencial para reafirmar o papel da Assembleia Legislativa na construção de uma sociedade mais justa e ética.

O texto protocolado foi assinado por 12 dos 19 deputados na bancada da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB.

FIM DAS HOMENAGENS A TORTURADORES  

A deputada estadual Ana Perugini também é autora do projeto de lei 1.404/2023, que proíbe que prédios, rodovias e repartições públicas estaduais recebam o nome de pessoas que atentaram contra a democracia e os direitos humanos no Estado de São Paulo.

O texto também veda homenagens como moções de aplauso, colares de mérito, medalhas e prêmios e autoriza a alteração de denominações e o cancelamento das condecorações cujos homenageados tenham, por ação ou omissão, atentado contra a democracia, os direitos humanos e a dignidade das pessoas.

O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp em fevereiro do ano passado e está sendo analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.