Votação em regime de urgência levanta críticas sobre transparência, prioridades orçamentárias e possíveis uso da Prefeitura para criar cabide de empregos.   

A Câmara Municipal de Sumaré deve votar hoje, em regime de urgência, dois projetos polêmicos que estão sendo chamados nos bastidores políticos de Pacote das Mordomias. Por iniciativa do Prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), o Projeto de Lei nº 324/2025 propõe a criação de mais de 400 novos cargos comissionados na administração direta. Paralelamente, tramita também o Projeto de Lei nº 325/2025, de autoria da Câmara, que prevê aumento salarial para os secretários municipais, elevando os vencimentos para R$ 14 mil e para os secretários adjuntos R$ 10 mil.

O pacote, segundo as justificativas do Prefeito, busca modernizar a gestão pública, reduzir em 20% os cargos comissionados antigos, promover fusões de secretarias e exigir maior escolaridade para funções estratégicas, prometendo uma economia anual de cerca de R$ 2 milhões. No entanto, além de contrariar uma das principais promessas de campanha do prefeito, que foi eleito sob o compromisso de enxugar a máquina pública, o saldo final representa uma ampliação expressiva da máquina pública e um aumento significativo dos gastos fixos com servidores.

“Estamos falando de um pacote empurrado às pressas, sem diálogo, sem cálculo e sem clareza sobre os impactos reais. Isso desrespeita a população”, afirmou Wellington Souza (PT). Lucas Agostinho (União Brasil) reforçou: “Sumaré precisava de gestão eficiente, não de inchaço, e os cargos criados não têm justificativa técnica, apenas política.”

Se aprovados, os novos salários representarão mais de R$ 180 mil por ano para cada secretário e acima de R$ 120 mil anuais para cada secretário adjunto, sem contar encargos e benefícios. Para Rodrigo Digão (União Brasil), “o prefeito fala em modernização, mas, na prática, está enchendo a prefeitura de cargos comissionados enquanto as filas nos postos de saúde continuam crescendo.” Rudinei Lobo (PSB) também criticou: “O que está sendo votado não atende as reais prioridades da cidade; precisamos investir nas áreas que impactam a vida das pessoas, não em mais salários e cargos políticos.”

Os vereadores de oposição também formalizaram à Mesa Diretora da Câmara Municipal uma solicitação para que o Projeto de Lei nº 324/2025 não tramite em regime de urgência. No ofício protocolado, eles apontam que não há justificativa clara que evidencie a necessidade de apreciação imediata da matéria e pedem que o projeto siga pelo rito ordinário, garantindo análise pelas comissões competentes e maior participação da sociedade civil.

Segundo os vereadores, essa mudança é essencial para assegurar transparência, legalidade e legitimidade ao processo legislativo. Outro ponto sensível destacado por especialistas é que muitas das funções previstas para os novos cargos possuem caráter técnico e deveriam ser ocupadas por servidores concursados, conforme estabelece a Constituição Federal, e não por cargos de confiança.

A votação está prevista para ocorrer ainda hoje, em sessão que promete gerar intenso debate entre vereadores, sociedade civil organizada e moradores. Em jogo está o modelo de gestão que Sumaré quer adotar: uma estrutura administrativa enxuta e eficiente ou uma máquina pública ampliada, com mais cargos políticos e maiores custos para o município.