Proposta do vereador limita suspensão do expediente apenas em feriados nacionais, municipais, calamidade pública ou ‘força maior’

O vereador Rudinei Lobo (PRB) quer proibir a decretação de ponto facultativo na Administração Pública Direta e Indireta em postos de saúde e creches de Sumaré, inclusive àquelas conveniadas com o Programa de Educação Básica (Proeb). O parlamentar protocolou na Secretaria da Câmara Municipal um Projeto de Lei que proíbe a suspensão do expediente nos órgãos públicos, exceto em caráter de feriado nacional, municipal, por calamidade pública ou ‘força maior’. O PL nº112/2019 passará pelas comissões da Casa de Leis antes de seguir para votação em plenário.

Rudinei explica que tomou a iniciativa depois de ter sido procurado por moradores relatando os transtornos que enfrentam com o fechamento das unidades de saúde e, principalmente, das escolas de educação infantil. De acordo com o vereador, o ponto facultativo pega pais e mães de surpresa e atrapalha a rotina das famílias com filhos em idade escolar.

“Inúmeras são as reclamações dos munícipes que não conseguem atendimento nestas datas, principalmente os que são atendidos pelas creches, por não serem feriados nacionais. Muitos dos pais não têm com quem deixar seus filhos e muitos precisam até faltar ao trabalho, ficando assim sujeitos até a perda do emprego”, justifica o parlamentar.

Rudinei lembra que os postos de saúde e as creches são serviços essenciais de atendimento à população. Ele ressalta que muitas das creches do município são atendidas pelo Proeb, e a maioria delas são escolas particulares, não sendo administradas de forma direta pelo Poder Público.

“Se for aprovado, tenho certeza que a população vai sair ganhando. A população já paga seus impostos, o prefeito já paga as creches regularmente, então não tem porquê essas escolas ficar fechadas. Estamos aqui para atender as necessidades do povo trabalhador”, completa o autor da proposta.