O fim dos trabalhos e início da produção do relatório final foram aceitos pelos vereadores membros da Comissão de Assuntos Relevantes que discute sobre a complementação de aposentadoria e pensão de servidores em Sumaré. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira, 22, no plenário da Câmara Municipal.

Foi aprovado o pedido do presidente da Comissão, vereador Dirceu Dalben (PR), para encerrar os trabalhos e autorizar o relator, vereador João Maioral (PDT), a iniciar a produção do relatório final do estudo com as informações existentes até o momento.

A Comissão aguarda ainda retorno da advogada Magadar Rosália Costa Briguet para agendar sua presença e colaboração. Ela é especialista em Direito do Estado pela USP, procuradora do município de São Paulo aposentada, assessora jurídica do Tribunal de Contas, entre outros cargos que ocupou e que formam a capacitação que justifica o convite para colaborar na investigação sobre a pensão de servidores e complementação de aposentadoria. A data da oitiva em questão não foi definida até o momento.

Durante a reunião, foi lido o ofício encaminhado pelo Diretor Técnico de Divisão da Unidade Regional de Campinas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Oscar Maximiano da Silva. No documento ele declinou do convite para estar presente e colaborar com informações. Alegou que, como o caso também está sendo analisado pelo Tribunal, seria impessoal e contraditório comparecer à Câmara Municipal para falar do mesmo assunto que o órgão em que trabalha já fez os apontamentos.

A comissão é formada ainda pelos vereadores Claudio Meskan (PSB), Sebastião Correa (PTB) e Valdir de Oliveira (DEM) como membros.

HISTÓRICO

O presidente da Comissão, vereador Dirceu Dalben (PPS), esclareceu que o TCE vinha apontando alguns questionamentos no pagamento de complementação de servidores e depois de alguns apontamentos houve uma determinação para cessar o pagamento no início de 2017. Portanto, as professoras que fizeram o pedido após o início de janeiro deste ano em questão, tiveram seu direito de complementação negado. Diante disso, em negociação com o Poder Executivo, resolveram voltar ao serviço até conseguirem resolver essa situação.

Dirceu lembra que a Comissão não tem o poder de tomar a decisão final, mas é sim um instrumento para ajudar o Poder Executivo e os servidores no sentido de manter os direitos. “Essa comissão foi montada com intuito e interesse em apresentar algo alternativo no sentido de colaborar para que os servidores que têm direito a complementação continuem tendo este direito e quem já está recebendo também continue recebendo. Em nenhum momento a Câmara Municipal e essa comissão se omitiu”, explicou.