Alegando que estava fora do país no dia da votação e não pôde se defender presencialmente como gostaria, o ex-prefeito Denis Andia (MDB), atualmente secretário Nacional de Mobilidade Urbana, da equipe do presidente Lula, conseguiu na justiça a suspensão do decreto da Câmara de Santa Bárbara que reprova as suas contas relativas ao ano de 2016. 

A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, Lucas Vilar Geraldi.  

Denis havia solicitado à Câmara o adiamento da sessão extraordinária por 30 dias porque cumpria viagem oficial em Washington, nos Estados Unidos. Seu pedido foi indeferido e a votação ocorreu no dia 1º de dezembro de 2023 e, por 11 votos a 8, o ex-prefeito teve as contas reprovadas, seguindo parecer prévio emitido pelo TCE-SP. 

A Câmara Municipal, após análise da Procuradoria, levou em consideração que o ex-prefeito teve tempo de sobra para apresentar sua defesa. 

A Câmara está analisando o processo e deve recorrer da decisão. Outra alternativa, mais remota, seria a convocação dos vereadores para nova votação das contas de 2016. 

2017 

No próximo dia 22 de abril, a partir das 18h, os vereadores votam as contas de 2017, também com parecer desfavorável do TCE-SP. O projeto da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia é pela reprovação das contas.  

Ainda não se sabe se o ex-prefeito irá fazer a sustentação oral de sua defesa no dia da votação. Essa será a terceira conta reprovada pelo TCE-SP de Denis Andia. A de 2015 foi aprovada pela maioria dos vereadores. 

Além da de 2017, falta ainda a votação das contas de 2018 e 2019 também rejeitadas pelo órgão de controle estadual. 

O prefeito Rafael Piovezan (PL) teve suas contas de 2021 reprovadas pelo TCE-SP e o processo será enviado para a apreciação da Câmara.